01. Identificação do Controlador
O controlador dos dados pessoais tratados por meio deste site é:
Razão social: MG Souto Participações e Empreendimentos LTDA
CNPJ: 65.136.608/0001-93
CNAE principal: 68.10-2-01 — Compra e venda de imóveis próprios
Endereço: Rua Luiz Paulo Franco, 500, Belvedere, Belo Horizonte/MG, CEP 30320-570
E-mail de contato: NoleNashay@gmail.com
02. Dados coletados
Em razão de nossa atividade — compra e venda de imóveis próprios, locação, criação de bovinos e comércio atacadista de animais vivos — poderemos coletar, conforme a interação do titular com nosso site:
- Dados de identificação e contato fornecidos voluntariamente por e-mail (nome, e-mail, telefone, mensagem);
- Informações sobre o imóvel, área rural ou operação pecuária de interesse do titular, quando fornecidas por ele;
- Dados de navegação (endereço IP, tipo de navegador, páginas acessadas, tempo de permanência) coletados por meio de cookies e tecnologias similares;
- Dados fornecidos em eventual negociação formal, tratados conforme a natureza da operação (imobiliária ou pecuária).
03. Finalidade e base legal
Os dados pessoais são tratados para as seguintes finalidades, com base nas hipóteses legais do art. 7º da LGPD:
- Execução de procedimentos preliminares e de contrato (art. 7º, V): responder solicitações de contato, orçamento e negociação de imóveis, terras ou animais;
- Legítimo interesse (art. 7º, IX): melhoria da experiência de navegação, análise estatística de acesso ao site e comunicação institucional;
- Cumprimento de obrigação legal ou regulatória (art. 7º, II): quando aplicável a registros, contratos e obrigações societárias;
- Consentimento (art. 7º, I): para cookies não essenciais e comunicações de marketing, quando expressamente autorizado pelo titular.
03. Compartilhamento de dados
Os dados pessoais poderão ser compartilhados exclusivamente nas seguintes hipóteses:
- Com autoridades públicas, mediante requisição legal ou ordem judicial;
- Com prestadores de serviços contratados para operação técnica do site (hospedagem, e-mail), sob obrigações contratuais de confidencialidade;
- Com parceiros diretamente envolvidos em uma negociação específica autorizada pelo titular (ex.: cartório, corretor, comprador ou vendedor identificado na operação).
Não comercializamos dados pessoais a terceiros para fins alheios à nossa atividade.
04. Armazenamento e segurança
Adotamos medidas técnicas e administrativas razoáveis para proteger os dados pessoais contra acessos não autorizados, perda, alteração ou divulgação indevida, incluindo controle de acesso e boas práticas de segurança da informação compatíveis com o porte da empresa.
05. Direitos do titular
Nos termos do art. 18 da LGPD, o titular dos dados pessoais tem direito a:
- Confirmação da existência de tratamento;
- Acesso aos dados;
- Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
- Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou tratados em desconformidade com a LGPD;
- Portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço, mediante requisição expressa;
- Eliminação dos dados tratados com base no consentimento;
- Informação sobre entidades públicas e privadas com as quais os dados foram compartilhados;
- Revogação do consentimento a qualquer momento.
Solicitações podem ser encaminhadas ao e-mail NoleNashay@gmail.com.
06. Cookies
Utilizamos cookies próprios e de terceiros para viabilizar o funcionamento do site, melhorar a experiência de navegação e mensurar o desempenho de ações de marketing. O titular pode gerenciar suas preferências por meio do banner de cookies exibido no site ou pelas configurações do próprio navegador. A recusa de cookies não essenciais não compromete o funcionamento básico do site.
07. Dados de menores
Nosso site e nossas atividades não são direcionados a menores de 18 anos. Não coletamos intencionalmente dados pessoais de crianças ou adolescentes sem o devido consentimento dos pais ou responsáveis legais, conforme exige a LGPD.
08. Retenção de dados
Os dados pessoais serão mantidos pelo período necessário ao cumprimento das finalidades para as quais foram coletados, observados os prazos legais aplicáveis a obrigações contratuais, fiscais, societárias e regulatórias.
09. Alterações desta política
Esta Política de Privacidade poderá ser atualizada periodicamente para refletir mudanças legais, técnicas ou operacionais. Recomendamos a consulta periódica desta página. A data de vigência será sempre a mais recente publicada neste site.
10. Canal de atendimento / DPO
Para exercer seus direitos, esclarecer dúvidas ou apresentar solicitações relacionadas a esta Política de Privacidade, entre em contato pelo e-mail oficial: NoleNashay@gmail.com.